Comentários

 CONSULTORIA FISCAL

ICMS/AM - ENERGIA – ISENÇÃO – HOTEL

Qual o amparo legal que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira?

ICMS/AM – ANTECIPADO – IND. INCENTIVADA – EXIGÊNCIA

 

 

É devido o pagamento do ICMS Antecipado nas aquisições de insumos de outras unidades da federação pelas indústrias incentivas pela Lei 2.826/03?

ISSQN – NFC-E

 

O município de Manaus instituiu a NFC-e?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

e-SOCIAL - QUALIFICAÇÃO CADASTRAL EM LOTE - DISPONÍVEL

SÓCIO DE EMPRESA QUE PROVA NÃO TER LUCROS PODE RECEBER SEGURO-DESEMPREGO

BOLSA DE ESTUDO (X) DESPESAS COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS

Legislação Federal

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1652, DE 20 DE JUNHO DE 2016

 

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2016, seção 1, pág. 22)  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.

LEI N° 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (*)



(DOU de 17.06.2016)

Altera o art. 1° da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

Legislação Trabalhista

PORTARIA SRT/AC N° 055, DE 09 DE JUNHO DE 2016



(DOU de 13.06.2016)

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC e dá outras providências.

LEI N° 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016



(DOU de 11.05.2016 - Edição Extra)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

PORTARIA MTPS Nº 89 DE 22/01/2016

Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.

Legislação Confaz

CONVÊNIO ICMS Nº 46 DE 19/05/2016

Altera o Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

CONVÊNIO ICMS Nº 45 DE 19/05/2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

CONVÊNIO ICMS Nº 44 DE 19/05/2016

Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Legislação Estadual

DECRETO Nº 36.945, DE 30 DE MAIO DE 2016

ALTERA na forma que especifica o Decreto n° 36.151, de 20 de agosto de 2015, que instituiu Comissão Especial para elaborar proposta de reforma da legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais e designa seus integrantes.

LEI Nº 4330 DE 30/05/2016

Disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.

LEI Nº 16024 DE 30/05/2016

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas relativas à gás natural, destinados à usina termoelétrica produtora de energia elétrica no território cearense.

Legislação Municipal

LEI N° 2.129, DE 03 DE JUNHO DE 2016



(DOM de 03.06.2016)

ESTABELECE normas para o exercício da prestação do serviço de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DECRETO N° 3.330, DE 31 DE MAIO DE 2016

DISPÕE sobre a suspensão, de ofício, de inscrições mercantis municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. .

PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 004, DE 06 DE MAIO DE 2016

Estabele novo Cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e pelos prestadores de serviços, e dá outras providências.