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 CONSULTORIA FISCAL

ICMS (AM) - REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS/ANTECIPADO - PRAZO

Qual o prazo para recolhimento do ICMS sujeito ao ICMS/Antecipado na entrada no Estado do Amazonas?

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REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA AS SAÍDAS INTERNAS DAS INDÚSTRIAS DE BENS FINAIS

Como procedemos o cálculo da redução de base de cálculo na redução nas saídas internas das indústrias de bens finais? Haverá estorno de crédito?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

ICMS/IPI – OPERAÇÕES COM MERCADORIA NACIONAL E ESTRANGEIRA ENVOLVENDO A ZONA FRANCA DE MANAUS, AMAZÔNIA OCIDENTAL E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

TRABALHISTA - ESTABELECIDAS AS REGRAS DE PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA NO PPE, QUE POSSIBILITA REDUÇÃO DA JORNADA E DO SALÁRIO

TRABALHISTA - ESTABELECIDOS REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO E FUNCIONAMENTO DO PPE

Legislação Federal

LEI Nº 13.153, DE 30.07.2015 - DOU DE 31.07.2015

Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 30.07.2015 - DOU DE 31.07.2015

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

LEI Nº 13.152, DE 29.07.2015 - DOU DE 30.07.2015

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.

Legislação Estadual

DECRETO Nº 36.633, DE 29.07.2015 - DO DF DE 30.07.2015

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

LEI Nº 4.704, DE 29.07.2015 - DOE MS DE 30.07.2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.163, de 2 de janeiro de 2012, que disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria-prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 14.235, DE 29.07.2015 - DOE MS DE 30.07.2015

Isenta, por prazo indeterminado, a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), incidente sobre as operações do carvão vegetal, com finalidade industrial, de que trata a Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.