Comentários

 CONSULTORIA FISCAL

PIS/COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE - CRÉDITOS À TAXA DE 1/48 SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IMPOSSIBILIDADE

É devido o crédito da PIS/COFINS sobre o valor de aquisição de veículos utilizados na entrega de mercadorias vendidas?

PIS/COFINS – VAREJISTA – DEFINIÇÃO

Quem pode ser considerado varejista para fins aplicação da alíquota zero do PIS/COFINS na revenda de bebidas frias?

PIS/COFINS – VAREJISTA – ALÍQUOTA ZERO

Qual será a alíquota do PIS/COFINS devido pelas empresas varejistas que revenderem bebidas frias?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

PIS/COFINS – FIM DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA AS BEBIDAS FRIAS

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

COFINS/PIS-PASEP - RESTABELECIDAS AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE RECEITAS FINANCEIRA

Legislação Federal

DECRETO Nº 8.437, DE 22.04.2015 - DOU DE 23.04.2015

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 20.04.2015 - DOU DE 22.04.2015

Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 15.04.2015 - DOU DE 16.04.2015

Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.

Legislação Estadual

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 2.627, DE 10.04.2015 - DOE MS DE 23.04.2015

 Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.720, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.

DECRETO Nº 25.111, DE 22.04.2015 - DOE RN DE 23.04.2015

Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

DECRETO Nº 41.647, DE 20.04.2015 - DOE PE DE 21.04.2015

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.