Comentários

 CONSULTORIA FISCAL

PIS/COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE - CRÉDITOS À TAXA DE 1/48 SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IMPOSSIBILIDADE

É devido o crédito da PIS/COFINS sobre o valor de aquisição de veículos utilizados na entrega de mercadorias vendidas?

PIS/COFINS – VAREJISTA – DEFINIÇÃO

Quem pode ser considerado varejista para fins aplicação da alíquota zero do PIS/COFINS na revenda de bebidas frias?

PIS/COFINS – VAREJISTA – ALÍQUOTA ZERO

Qual será a alíquota do PIS/COFINS devido pelas empresas varejistas que revenderem bebidas frias?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

PREVIDÊNCIA – OBRIGACOES ACESSORIAS - ANISTIA MULTAS DE ENTREGA DA GFIP

IRPF – COTA PATRONAL DO DOMÉSTICO – DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE

PIS/COFINS – FIM DA TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA AS BEBIDAS FRIAS

Legislação Federal

LEI Nº 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015.

Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição Federal.

LEI Nº 13.125, DE 21 DE MAIO DE 2015.

Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.

LEI Nº 13.126, DE 21 DE MAIO DE 2015.

Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias e altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Legislação Estadual

DECRETO N.º 3809-R, DE 20 DE MAIO DE 2015

Ratifica os Convênios ICMS 17 a 21, 23, 24, 26 a 28, 30, 31 e 34/15 e o Ajuste Sinief 02/15, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

LEI Nº 18.835, DE 19 DE MAIO DE 2015

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

LEI Nº 4.174 DE 04 DE MAIO DE 2015

INSTITUI o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.