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 CONSULTORIA FISCAL

CIDE - ROYALTIES - ROYALTIES

A Cide Royalties sobre as remessas para o exterior incide juntamente com o IRRF?

CIDE - ROYALTIES - CÁLCULO

Qual é a base de cálculo para a CIDE Royalties na remessa ao exterior quando a fonte pagadora assumir o ônus do IRRF incidente sobre essa remessa?

CIDE - ROYALTIES - CRÉDITO

Há possibilidade de se descontar créditos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Royalties)?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

CIDE - COMBUSTÍVEIS

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - SERVIÇOS TÉCNICOS E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA

ICMS/AM - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.462, DOU DE 16.04.2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DOU DE 15.04.2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

PARECER NORMATIVO Nº 5, DOU DE 11.4.2014

Assunto: IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ).

Legislação Estadual

DECRETO Nº 31.465, DOE CE DE 09.04.2014

Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014 e declara feriado religioso o dia 18 de abril de 2014, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 9, DOE CE DE 07.04.2014

Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 34.650, DOE AM DE 03.04.2014

Modifica dispositivos do Decreto nº 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.