Comentários

 CONSULTORIA FISCAL

PREVIDÊNCIA – CPRB – DESONERAÇÃO DA FOLHA – SANCIONADA A PERMANÊNCIA

Qual a lei que torna definitiva a desoneração da folha?

CONTÁBIL – LEI 12.973 – REGRAS DO ART. 115

Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no art. 115 da Lei nº 12.973, de 2014?

CONTÁBIL – LEI 12.973 – REGRAS DO ART. 116

Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no art. 116 da Lei nº 12.973, de 2014?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

REFIS da Copa Reaberto – Opção até 01.12.2014

MTE ADOTA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA INSERÇÃO DE APRENDIZES

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2015 PODE SER AGENDADA A PARTIR DO DIA 3 DE NOVEMBRO

Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.514 - DOU DE 21.11.2014

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.513 - DOU DE 21.11.2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40 - DOU DE 19.11.2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Legislação Estadual

LEI Nº 7.934 - DOE SE DE 25.11.2014

Altera os arts. 1º ao 5º da Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que cria o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual e institui a Retribuição Variável; altera o art. 2º da Lei nº 4.360, de 10 de abril de 2001, que estabelece normas para o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, criado pela Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989; revoga os artigos 5º e 6º da Lei nº 3.871, de 26 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.
 

DECRETO Nº 14.080 - DOE MS DE 24.11.2014

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.081 - DOE MS DE 24.11.2014

Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647 , de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.