Comentários

 CONSULTORIA FISCAL

ICMS Nacional – NCM na NF-e

A partir de quando será obrigatória a indicação de NCM contendo 8 dígitos na NF-e?

SIMPLES NACIONAL – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - POSSIBILIDADE

A empresa optante do Simples Nacional corre o risco de exclusão em decorrência do exercício da atividade de locação de imóveis próprios?

TRABALHISTA – CAGED – ENVIO NA DATA DE INÍCIO DE ATIVIDADE

Qual o novo prazo para transmitir o CAGED quando há admissão de empregado que está recebendo o seguro desemprego?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

DCTF REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2014

APENAS EMPREGADO FILIADO A SINDICATO DEVE PAGAR CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

OFICIAL - E-SOCIAL - PRAZOS E LEIAUTE 1.2

Legislação Federal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 21 - DOU DE 10.07.2014

Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Medida Provisória nº 651, de 9 de junho de 2014 - DOU de 10.07.2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.478, DE 7 DE JULHO DE 2014 DOU DE 8.7.2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”, e dá outras providências.

Legislação Estadual

PORTARIA Nº 143, DE 09 DE JULHO DE 2014 - DOE 10.09.2014

Altera a Portaria nº 28, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações efetivadas pela Lei nº 5.214, de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.

PORTARIA N° 136/2014-SEFAZ

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.434, DE 10 DE JULHO DE 2014.

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14.