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 CONSULTORIA FISCAL

CONTÁBIL – LEI 12.973 – REGRAS DO ART. 14º

Como se contabiliza a perda decorrente da avaliação de ativos com base no valor justo segundo a Lei nº 12.973, de 2014?

CONTÁBIL – LEI 12.973 – REGRAS DO ART. 16º

Você sabe quais são as novas regras contábeis contidas no artigo Art. 16º da Lei nº 12.973, de 2014?

CONTÁBIL – LEI 12.973 – REGRAS DO ART. 17º e 18º

Você sabe quais são as novas regras contábeis contidas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 12.973, de 2014? 

  MATÉRIAS TÉCNICAS

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2015 PODE SER AGENDADA A PARTIR DO DIA 3 DE NOVEMBRO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

CERTIDÕES NEGATIVAS

Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.500 - DOU DE 30.10.2014

Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.502 - DOU DE 30.10.2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 633, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.503 - DOU DE 30.10.2014

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015).

Legislação Estadual

RESOLUÇÃO GSEFAZ Nº 31 - DOE SEFAZ AM DE 30.10.2014

Altera a Resolução nº 0024/2010-GSEFAZ, que disciplina o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação intermunicipal.

DECRETO Nº 15.621 - DOE BA DE 29.10.2014

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), aprovado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989.

DECRETO Nº 14.064 - DOE MS DE 29.10.2014

Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.