Comentários

 CONSULTORIA FISCAL

PIS/COFINS - Isenção nas aquisições de máquinas e equipamentos para Indústria Incentivadas.

Incidem as Contribuições para o PIS/COFINS nas importações feitas pelas indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus? 

Primeiros Socorros – Obrigatoriedade das Empresas

Qual a obrigatoriedade das empresas em manterem ambulatório ou enfermaria com profissionais para atender os seus empregados?

SEFIP/GFIP – Atraso na entrega da SEFIP-GFIP

Qual a multa vigente para atraso na entrega na SEFIP/GFIP?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS

REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO ADICIONAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA TERMINA EM 31 DE AGOSTO

Legislação Federal

RESOLUÇÃO CADE Nº 18 DE 23/11/2016

Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012.

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

 

Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20.02.2017 - DOU de 22.02.2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Legislação Confaz

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 1 DE 24/02/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte.

Publicado no DO em 1 mar 2017

Protocolo ICMS Nº 2 DE 24/02/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2015,

Considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Publicado no DO em 1 mar 2017

Legislação Estadual

Decreto nº 37.661, de 22.02.2017 - DOE AM de 22.02.2017

 Crédito Fiscal Presumido - Substituição Tributária - Alteração do RICMS

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 de 1999, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 38.006, DE 26 DE JUNHO DE 2017

REGULAMENTA a Lei nº 4.454, de 2017, que institui o adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federa

ALTERA a Resolução nº 0005/2015 – GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para de

Ajusta o prazo estabelecido para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de operações com Energia Elétrica, solicitado por meio eletrônico, na forma prevista na Resolução nº 0005/2015 – GSEFAZ,

Legislação Municipal

Decreto nº 3.682, de 12.04.2017 - DOM Manaus de 12.04.2017

Tributos Municipais/Manaus - Inscrição em Dívida Ativa

- Prazos de encaminhamento de créditos tributários

IPTU/Manaus - Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur

Altera o Decreto nº 3.580, de 4 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2.212, de 13.01.2017 - DOM Manaus de 13.01.2017

Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial                    e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.