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 CONSULTORIA FISCAL

ICMS/AM - ENERGIA – ISENÇÃO – HOTEL

Qual o amparo legal que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira?

ICMS/AM – ANTECIPADO – IND. INCENTIVADA – EXIGÊNCIA

 

 

É devido o pagamento do ICMS Antecipado nas aquisições de insumos de outras unidades da federação pelas indústrias incentivas pela Lei 2.826/03?

ISSQN – NFC-E

 

O município de Manaus instituiu a NFC-e?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

CANCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS ÀS DCTF DE 01/2016 ENTREGUES PELAS PJ INATIVAS

ICMS/M - DISPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE DO FTI e UEA

SIMPLES NACIONAL – CERTIFICADO DIGITAL – OBRIGATORIEDADE - 5 EMPREGADOS – 01.07.2016

Legislação Federal

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

 

CONVÊNIO ICMS Nº 74 DE 18/07/2016

Altera o Convênio ICMS 30/2016, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

CONVÊNIO ICMS Nº 75 DE 18/07/2016

Altera o Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Legislação Trabalhista

ATO TST Nº 326 DE 15/07/2016

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

PORTARIA SRT/AC N° 055, DE 09 DE JUNHO DE 2016



(DOU de 13.06.2016)

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HOMOLOGNET na SEDE da SRT/AC e dá outras providências.

LEI N° 13.287, DE 11 DE MAIO DE 2016



(DOU de 11.05.2016 - Edição Extra)

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Legislação Confaz

AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquotas e Antecipação – DeSTDA.

CONVÊNIO ICMS Nº 46 DE 19/05/2016

Altera o Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

CONVÊNIO ICMS Nº 45 DE 19/05/2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

Legislação Estadual

RESOLUÇÃO CEDCA/CE Nº 332 DE 25/05/2016

Dispõe sobre a regulamentação e aprovação do certificado de captação de recursos que se destina a identificar e qualificar projetos que se beneficiarão de recursos captados pelas instituições governamentais e Organizações da Sociedade Civil - OSC para o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA.

LEI Nº 4.365, DE 11 DE JULHO DE 2016

AUTORIZA o Poder Executivo a realizar compensação de ICMS com a sociedade empresária PETROBRAS, na forma que especifica.

Decreto Nº 16814 DE 04/07/2016

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2016".

Legislação Municipal

LEI N° 2.129, DE 03 DE JUNHO DE 2016



(DOM de 03.06.2016)

ESTABELECE normas para o exercício da prestação do serviço de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DECRETO N° 3.330, DE 31 DE MAIO DE 2016

DISPÕE sobre a suspensão, de ofício, de inscrições mercantis municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. .

PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 004, DE 06 DE MAIO DE 2016

Estabele novo Cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e pelos prestadores de serviços, e dá outras providências.