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 CONSULTORIA FISCAL

PREVIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – POSSIBILIDADE

A empresa pode compensar saldo de retenção do INSS com as contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário?

SISCOSERV - PRAZO EM 2015

Qual o prazo de registro do Siscoserv em 2015?

TRABALHISTA – MOTOCICLISTAS - PERICULOSIDADE –– SUSPENSA EM TODO O PAÍS

Qual o amparo legal que suspende o pagamento do adicional de periculosidade para os motociclistas?

  MATÉRIAS TÉCNICAS

CNAE - ATUALIZAÇÃO

VOCÊ SABE O QUE É MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO E-SOCIAL? NUNCA VI, NUNCA LI, EU SÓ OUÇO FALAR

NOVIDADES PARA 2015

Legislação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.529 - DOU DE 19.12.2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6 - DOU DE 18.12.2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8 - DOU DE 18.12.2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Legislação Estadual

PORTARIA SEFAZ Nº 273 - DOE BA DE 18.12.2014

Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais.

PORTARIA SEFAZ Nº 270 - DOE BA DE 18.12.2014

Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2015 e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO SUREC Nº 106 - DO DF DE 18.12.2014

Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2015.