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 CONSULTORIA FISCAL

ISSQN – NFC-E

 

O município de Manaus instituiu a NFC-e?

DeSTDA - POSTERGADA - AGOSTO DE 2016

Qual o amparo legal da prorrogação do envio da DeSTDA?

TRABALHISTA - HOMOLOGNET - 06.01.2016 - AMAZONAS

A partir de quando fica obrigatorio o uso do HOMOLOGNET no estado do AM?

 

  MATÉRIAS TÉCNICAS

ICMS-ST: ALTERAÇÕES NA RELAÇÃO DE PRODUTOS

EMPRESAS DA ZFM TEM COBRANÇAS DE PIS/COFINS SUSPENSAS PELO STJ

ICMS/AM – RESSARCIMENTO ICMS ST – REVENDA PARA OUTRA UF

Legislação Federal

DESPACHO SE/CONFAZ Nº 25 DE 23/02/2016

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

 

 

Portaria DRF/PFO nº 20, de 17 de maio de 2016

Altera a Portaria DRF/PFO nº 15, de 23 de julho de 2012, que dispõe sobre delegação de competência.

Ato Declaratório Executivo Delex/SPO nº 40, de 19 de maio de 2016

Dispõe sobre a liberação para fins de transferência de propriedade do veículo que menciona."

Legislação Estadual

RESOLUÇÃO Nº 0016/2016 – GSEFAZ

DISPÕE sobre a cessação de ofício do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

LEI N. 4.324, DE 17 DE MAIO DE 2016

Vide Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica.

AUTORIZA o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas e a equalização de custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário na forma que especifica, e dá outras providências.

DECRETO N° 36.927, DE 18 DE MAIO DE 2016

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.