ISSQN/Manaus – Débitos de pequeno valor poderão ser dispensados de execuções fiscais
A Lei nº 3.040/2023 – DOM Manaus de …
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ISSQN/MANAUS
ISSQN/Manaus – Requisitos para pedidos de reconhecimento de imunidade tributária
Foi definido pela Secretaria Municipal de Finanças e …
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ISSQN/Manaus – Regulamentados o lançamento e o recolhimento do imposto do exercício de 2023
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ISSQN/Manaus – Processo Tributário Administrativo Municipal
Qual a Lei que definiu o Processo Tributário …
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ISSQN/Manaus | Procedimento para cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
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ISSQN/MANAUS – Local da prestação versus domicílio do prestador
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ISSQN/Manaus – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal)
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Lei estabelece a dação em pagamento como extinção do crédito tributário
Dação em pagamento em bem imóvel como modalidade …
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Tributos Municipais/Manaus – Prorrogação da data de vencimento de tributos municipais
Indústria tem um produto enquadrado como bem intermediário, …
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