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ICMS/AM

Prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS para o dia 18.02.2021 O recesso bancário o Estado do Amazonas prorrogou para o dia 18.02.2021 o prazo para recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições com vencimento nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Veja a Resolução GSefaz abaixo: Resolução GSEFAZ nº 2, …

Vencimento de tributos prorrogado para 18.02.2021 Leia mais »

Alterada a MVA de Energia elétrica O Estado do Amazonas através do Decreto nº 43.280/2021 – DOE AM de 13.01.2021, alterou para 20% a Margem de Valor Agregado (MVA) da mercadoria Energia elétrica , NCM 2716.00.00 e CEST 07.001.00. A norma ora noticiada entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a …

Alterada a MVA de Energia elétrica Leia mais »

Obrigações dos contribuintes e equiparados. Foi acrescentado ao  art. 38 do RICMS-AM/1999 , que trata das obrigações dos contribuintes e equiparados: a) a unidade de medida informada no registro C170 do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD deve ser a constante do documento fiscal de aquisição da mercadoria; b)a unidade de medida, o código e a descrição do …

Alterada disposição referente à EFD Leia mais »

Qual o procedimento no caso de cancelamento após o decurso do prazo? Na hipótese de decorrido o prazo de 24 horas, e não ter havido a circulação da mercadoria, deverá ser emitida NF-e relativa ao estorno, observadas as seguintes condições: a) finalidade de emissão da NF-e campo “finNFe”: a.1) 3 – NF-e de ajuste”, na …

Procedimento no caso de cancelamento após o decurso do prazo Leia mais »

Postergação do ICMS e do FMPES, FTI, UEA ou FPS de Janeiro a Março/2021 Com base no Decreto nº 43.236/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Novo-Coronavírus com as prerrogativas do teor do § 6º do art. 107 do RICMS-AM/1999 , foi publicada a Resolução GSEFAZ nº 49/2020, …

Postergação do ICMS e do FMPES, FTI, UEA ou FPS Leia mais »

DECRETO Nº 43.164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 43.164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020Publicado no DOE de 10.12.2020, Poder Executivo, p. 4. PRORROGA as disposições dos Decretos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 42.100, de …

Prorrogação das vigências de Laudo Técnico de Inspeção Leia mais »

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