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TRABALHISTA

13º salário – Dúvidas sobre o cálculo: Efeito Pandemia Excepcionalmente no ano de 2020, a forma de cálculo do 13º salário vem gerando muitas dúvidas, em razão da pandemia do coronavírus que ocasionou, para muitos empregados: – a redução de jornada e salário; e/ou – a suspensão do contrato de trabalho. A legislação que trouxe …

Efeito Pandemia: Dúvidas sobre o cálculo do 13º Salário Leia mais »

A Tabela de Contribuição Previdenciária que entrará em vigor em março de 2020, com novas alíquotas, também se aplica aos contribuintes individuais (autônomos e empresários)? A alíquota de recolhimento dos contribuintes individuais (autônomos e empresários) não sofreu nenhuma alteração. A Tabela de Contribuição prevista na Portaria SEPRT nº 3.659/2020, cuja vigência (utilização) se inicia em …

Tabela de Contribuição previdenciária Leia mais »

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