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ISSQN/Manaus – Débitos de pequeno valor poderão ser dispensados de execuções fiscais

by Editor Fiscal Adminagosto 23, 2023

A Lei nº 3.040/2023 - DOM Manaus de 09.05.2023O autorizou a não ajuizar e não inscrever em dívida ativa, os débitos tributários e não tributários que sejam de pequeno valor, desde que...

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Trabalhista – PERÍODO DE TESTES do FGTS Digital

by Editor Fiscal Adminagosto 21, 2023

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ICMS(AM) – Contribuições parafiscais do Estado do Amazonas – Industrias incentivadas

by Editor Fiscal Adminsetembro 24, 2023

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SIMPLES/ICMS – Operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes realizadas por empresas sujeitas às normas do Simples Nacional

by Editor Fiscal Adminagosto 23, 2023

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ISSQN/Manaus – Requisitos para pedidos de reconhecimento de imunidade tributária

by Editor Fiscal Adminagosto 21, 2023

Foi definido pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), quais documentos devem ser juntados ao requerimento de reconhecimento...

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