Quais são os incentivos de Diferimento de ICMS aos bens de Informática? É aplicado o diferimento do ICMS nas operações com bens de informática, na importação do exterior de matérias-primas e materiais secundários destinados à industrialização das seguintes categorias de produtos: a) terminais portáteis de telefonia celular; b) bens de informática e automação sujeitos ao …
Diferimento – Industrialização de Bens de Informática Leia mais »
Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pagam ICMS e podem tomar crédito? O recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional não exclui a incidência do imposto, devido na qualidade de contribuinte ou responsável, nas situações a seguir descritas, em relação às quais será observada a legislação aplicável aos demais contribuintes, inclusive no tocante à disciplina …
Empresas optantes pelo Simples – Recolhimento de ICMS Leia mais »
Qual o prazo para o envio da ECD referente ao ano calendário 2020? O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) será no último dia útil do mês de julho de 2021. Nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, a ECD referente ao ano calendário de 2021, deverá ser …
Prazo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD 2020) Leia mais »
Quais as empresas que são obrigadas/dispensadas do envio da Escrituração Fiscal Digital? Estão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas. O empresário e a sociedade empresária que não estejam obrigados, …
Pessoas Jurídicas obrigadas e dispensadas da ECD Leia mais »
Haverá tributação na saída de mercadorias ou bens para conserto ou reparo? Não haverá tributação, a remessa de mercadorias ou bens para conserto e o seu respectivo retorno serão realizados ao abrigo da suspensão do imposto. Contudo, o uso dessa suspensão está condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, contado da data da …
Quais os procedimentos para o documento fiscal envolvendo conserto e reparo de mercadorias ou bens? A remessa das mercadorias ou dos bens para conserto deverá ser acobertada por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-e, sem o destaque do ICMS, que, além dos demais requisitos, deverá consignar: a) como natureza da operação, a expressão: …
Remessa e retorno para conserto ou reparo: Documento Fiscal Leia mais »
Operações interestaduais com Carnes e vísceras, frango e produtos de sua matança e gado a) as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura, independentemente da unidade federada de origem, sofrerão antecipadamente a carga tributária de 5%, ficando considerados já tributados nas demais fases de comercialização interna, vedado o aproveitamento de qualquer crédito …
Operações interestaduais com Carnes e vísceras, frango e produtos de sua matança e gado Leia mais »
Prorrogado para 31.03.2021 os prazos da entrega da EFD e outros atos e procedimentos da Sefaz e PGE O governo do Estado do Amazonas publicou o Decreto nº 43.481/2021 – DOE AM de 26.02.2021 e prorrogou, de 28.02 para até 31.03.2021, os efeitos do Decreto nº 43.273/2021 , que promoveu diversas alterações no Regulamento do …
Prorrogação de prazos da entrega da EFD e outros atos e procedimentos da Sefaz e PGE Leia mais »
Prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS para o dia 18.02.2021 O recesso bancário o Estado do Amazonas prorrogou para o dia 18.02.2021 o prazo para recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições com vencimento nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Veja a Resolução GSefaz abaixo: Resolução GSEFAZ nº 2, …
Vencimento de tributos prorrogado para 18.02.2021 Leia mais »
DECRETO N.° 43.348, DE 31 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO N.° 43.348, DE 31 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que “DISPÕE sobre a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da …
Lockdown em Manaus – Delivery e Oficinas liberadas Leia mais »