Resolução GSEFAZ nº 48/2020 – DOE SEFAZ AM de 29.12.2020 Entrou em vigor a Resolução GSEFAZ nº 48/2020 – DOE SEFAZ AM de 29.12.2020 O fisco do Estado do Amazonas considerando a necessidade de ampliar os procedimentos fiscais relativos ao desembaraço fiscal e à vistoria física e documental dos bens e mercadorias destinadas a outros …
Novas Regras para o desembaraço de NF-e de saídas de mercadorias do Estado do Amazonas Leia mais »
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. DECRETO N.° 43.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o …
DECRETO Nº 43.164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 43.164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020Publicado no DOE de 10.12.2020, Poder Executivo, p. 4. PRORROGA as disposições dos Decretos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 42.100, de …
Prorrogação das vigências de Laudo Técnico de Inspeção Leia mais »
ALÍQUOTAS DO ICMS EM TODOS OS ESTADOS UF Lei nº do ICMS Decreto nº (Regulamento do ICMS) Sudeste ES Lei nº 7.000/2001 , art. 20 Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71 MG Lei nº 6.763/1975 , arts. 12 e 12-A Decreto nº 43.080/2002 , art. 42 RJ Lei nº 2.657/1996 , art. 14 Decreto nº 27.427/2000 , art. 14 SP Lei nº 6.374/1989 , art. 34 Decreto nº 45.490/2000 , …
13º salário – Dúvidas sobre o cálculo: Efeito Pandemia Excepcionalmente no ano de 2020, a forma de cálculo do 13º salário vem gerando muitas dúvidas, em razão da pandemia do coronavírus que ocasionou, para muitos empregados: – a redução de jornada e salário; e/ou – a suspensão do contrato de trabalho. A legislação que trouxe …
Efeito Pandemia: Dúvidas sobre o cálculo do 13º Salário Leia mais »
Publicado o Decreto nº 43.130/2020 – DOE AM de 01.12.2020 O Governo do Estado do Amazonas regulamentou a Lei nº 5.320/2020 que concede redução de multas, punitivas e de mora e de juros sobre débitos tributários do ICMS, do IPVA, do ITCMD e sobre débitos de contribuições ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços …