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Mês: dezembro 2020

Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. DECRETO N.° 43.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020  DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência  de saúde pública de importância internacional, decorrente  do novo coronavírus.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da  competência que lhe confere o …

DECRETO N.° 43.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Leia mais »

DECRETO Nº 43.164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 43.164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020Publicado no DOE de 10.12.2020, Poder Executivo, p. 4. PRORROGA as disposições dos Decretos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 42.100, de …

Prorrogação das vigências de Laudo Técnico de Inspeção Leia mais »

ALÍQUOTAS DO ICMS EM TODOS OS ESTADOS UF  Lei nº do ICMS  Decreto nº (Regulamento do ICMS)  Sudeste  ES Lei nº 7.000/2001 , art. 20 Decreto nº 1.090-R/2002 , art. 71 MG Lei nº 6.763/1975 , arts. 12 e 12-A Decreto nº 43.080/2002 , art. 42 RJ Lei nº 2.657/1996 , art. 14 Decreto nº 27.427/2000 , art. 14 SP Lei nº 6.374/1989 , art. 34 Decreto nº 45.490/2000 , …

Alíquotas do ICMS em Todos os Estados Leia mais »

13º salário – Dúvidas sobre o cálculo: Efeito Pandemia Excepcionalmente no ano de 2020, a forma de cálculo do 13º salário vem gerando muitas dúvidas, em razão da pandemia do coronavírus que ocasionou, para muitos empregados: – a redução de jornada e salário; e/ou – a suspensão do contrato de trabalho. A legislação que trouxe …

Efeito Pandemia: Dúvidas sobre o cálculo do 13º Salário Leia mais »

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