Quais as contribuições que são devidas pelas industrias … ICMS(AM) – Contribuições parafiscais do Estado do Amazonas – Industrias incentivadasLeia mais »Este conteúdo está registro a assinantes Editor Fiscal.Login de … ICMS(AM) – Contribuições parafiscais do Estado do Amazonas – Industrias incentivadas Leia mais »

O Regulamento de Incentivos Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 23.994/2003, sofreu alterações pelo Decreto abaixo mencionado, destacamos o conceito de processo produtivo elementar, sendo incluída a relação de NCMs que se enquadram nesse conceito e, consequentemente excluídos dos incentivos fiscais previstos na Lei Estadual nº 2.826/2003. Para as indústrias fabricantes de produtos que o processo produtivo é considerado elementar, o crédito estímulo será reduzido gradativamente, à razão de 05% ao mês, de forma que o benefício se extinga em 05 de outubro de 2023. Os contribuintes que se enquadram no processo produtivo elementar que produzem algum dos produtos indicados na listagem definida no Anexo III, serão notificados pela SEDECTI referente a perda dos incentivos fiscais, podendo recorrer dentro do prazo de 30 dias do recebimento da notificação. Com essas alterações, fica revogada a possibilidade desses fabricantes manterem os incentivos fiscais, sob a condição de que seja recolhida a contribuição financeira…

As transferências entre matriz e filial de Manaus … ICMS-AM – Transferências de Mercadorias da Zona Franca de Manaus para Áreas de Livre Comércio.Leia mais »Este conteúdo está registro a … ICMS-AM – Transferências de Mercadorias da Zona Franca de Manaus para Áreas de Livre Comércio. Leia mais »

Há cobrança de DIFAL nas vendas pelas empresas … SIMPLES/ICMS – Operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes realizadas por empresas sujeitas às normas do Simples NacionalLeia mais »Este … SIMPLES/ICMS – Operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes realizadas por empresas sujeitas às normas do Simples Nacional Leia mais »

O Regulamento de Incentivos Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 23.994/2003, sofreu alterações pelo Decreto abaixo mencionado, destacamos o conceito de processo produtivo elementar, sendo incluída a relação de NCMs que se enquadram nesse conceito e, consequentemente excluídos dos incentivos fiscais previstos na Lei Estadual nº 2.826/2003. Para as indústrias fabricantes de produtos que o processo produtivo é considerado elementar, o crédito estímulo será reduzido gradativamente, à razão de 05% ao mês, de forma que o benefício se extinga em 05 de outubro de 2023. Os contribuintes que se enquadram no processo produtivo elementar que produzem algum dos produtos indicados na listagem definida no Anexo III, serão notificados pela SEDECTI referente a perda dos incentivos fiscais, podendo recorrer dentro do prazo de 30 dias do recebimento da notificação. Com essas alterações, fica revogada a possibilidade desses fabricantes manterem os incentivos fiscais, sob a condição de que seja recolhida a contribuição financeira…

Foi definido pela Secretaria Municipal de Finanças e … ISSQN/Manaus – Requisitos para pedidos de reconhecimento de imunidade tributáriaLeia mais »Este conteúdo está registro a assinantes Editor Fiscal.Login de UsuáriosUsername … ISSQN/Manaus – Requisitos para pedidos de reconhecimento de imunidade tributária Leia mais »