Em que consiste o sistema de tributação concentrada (monofásica)? É um tratamento tributário próprio e específico que a legislação veio dar à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins decorrente da venda de determinados produtos, a fim de concentrar a tributação nas etapas de produção e importação, e em alguns casos no atacadista, desonerando as …

Não incidência do ICMS sobre aquisição de partes e peças Leia mais »